TRE já recebeu 25 denúncias
Enviado em 15/07/2012 às 11:30 h - Atualizado em 15/07/2012 às 11:30 h
População se queixa de ações que vão de alto-falantes próximos a escolas até “troca de favores” com benefícios do INSS
Em menos de dez dias de campanha eleitoral, a ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) já registrou 25 denúncias. A maioria delas é referente à propaganda irregular e abuso de poder econômico. Até negociação de aposentadoria para obtenção de votos foi denunciada ao Tribunal.
Em Cuiabá, as denúncias registradas até o momento tratam de propagandas irregulares. Uma delas aponta a utilização de carro de som próximo a escolas.
Embora a utilização do recurso seja permitida pela Justiça Eleitoral, há algumas regras que precisam ser respeitadas.
Alto-falantes ou amplificadores de som somente podem ser utilizados no período das 8h às 22h. No entanto, é proibida a instalação da aparelhagem em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e dos teatros, quando em funcionamento.
Outra denúncia apresentada se refere à presença de cavaletes em vias públicas e rotatórias. Nesta semana, o jornalista e candidato a vereador Onofre Júnior (PSB) teve os materiais de campanha apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pois estaria desrespeitando a legislação municipal. Ele disse que pretende recorrer para que os objetos sejam mantidos.
Na Capital, outra queixa registrada diz respeito a pedido de votos feitos por candidato em telefones particulares.
Mais municípios - No interior, grande parte das queixas relaciona-se à utilização da máquina pública em benefício de candidatos. Em Rosário Oeste, um cidadão denunciou ao TRE que um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que concorre à eleição, estaria negociando aposentadorias para obter benefícios políticos.
Em Nova Lacerda, foram registrados vários casos de gestores públicos que estariam utilizando caminhões e carros da prefeitura em fazendas particulares ou para realizar transporte de diferentes materiais.
Eleitores de Arenápolis relataram à Justiça Eleitoral que diversos partidos não fecharam as atas das convenções até o dia 30 de junho, conforme estabelece a legislação. Solicitaram ainda a realização de busca e apreensão dos livros partidários para constatar a denúncia.
Já em Alto Araguaia foram registradas denúncias de propagandas extemporâneas realizadas pela internet.
No município de Poconé, a mãe de um servidor público que concorre ao pleito deste ano estaria visitando eleitores em horário de serviço para pedir voto ao filho.
Todos os cidadãos podem denunciar a prática de propagandas irregulares ou crimes eleitorais. Para isso, devem entrar em contato com a Ouvidoria Eleitoral (0800-647-8191) ou comparecer pessoalmente nas Zonas Eleitorais. Os registros feitos por telefone são encaminhados aos juízes eleitorais competentes, a quem caberá tomar as devidas providências.
No caso de denúncias feitas pessoalmente, é importante que sejam acompanhadas por indícios que comprovem o fato delatado. Depois de registrada, a queixa é distribuída para a Zona Eleitoral competente. Em seguida, é expedido mandado de constatação.
Assim, os oficiais de Justiça vão "in loco" verificar a veracidade das denúncias.
Com base nas informações levantadas, o juiz decidirá posteriormente se arquiva os autos ou abre representação contra a pessoa ou candidato denunciado.
Por: Renata Neves
Fonte: Diário de Cuiabá
