Decisão do STJ devolve mandato a Ralf Leite na Câmara de Cuiabá
Enviado em 19/07/2012 às 09:07 h - Atualizado em 19/07/2012 às 10:41 h
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Decisão em caráter liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina o retorno do vereador cassado Ralf Leite (hoje no DEM) para a Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão foi assinada pelo presidente do Tribunal, ministro Ari Parglender, mas ainda deve passar pelo crivo do relator do processo.
No entendimento inicial do STJ, houve uma série de equívocos e vícios no processo de cassação do mandato de Ralf Leite na Câmara em agosto de 2009. O processo por quebra de decoro parlamentar havia sido motivado por denúncias de exploração sexual, corrupção ativa e falsidade ideológica após um episódio em que o então vereador pelo PRTB foi flagrado na companhia de um travesti.
Procurado pela reportagem, por telefone Ralf Leite mencionou trecho da decisão na qual o ministro Parglender destaca a ocorrência de vícios no processo de cassação de seu mandato e classifica de equivocada decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve a cassação votada pela Câmara Municipal.
De sua parte, assegurou Leite, não sobraram mágoas para com qualquer parlamentar envolvido em seu processo de cassação, como os membros da Comissão de Etica. Contudo, frisou, já houve um prejuízo irreparável em sua carreira política – visto que hoje, por exemplo, ele se encontra inapto a participar de eleições.
“Agora só quero terminar esse resto de mandato que o povo me deu, fazer alguma coisa por Cuiabá”, anunciou.
Por sua vez, a Câmara Municipal ainda não foi notificada da decisão do STJ, mas o presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB), fez questão de esclarecer via assessoria de imprensa que não haverá qualquer constrangimento ou desgaste para receber de volta o vereador cassado. Pinheiro lembrou que ele mesmo foi o único parlamentar a questionar, à época, o rito do processo de cassação contra Ralf Leite.
Matéria reproduzid aod Site Hiper Noticias
